Aviso de Privacidade
Última atualização em: 30/12/2025.
INTRODUÇÃO
A SynaMed está comprometida com a proteção dos direitos fundamentais à liberdade, à privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Por isso, elaboramos este Aviso de Privacidade com base nos princípios da transparência e da responsabilidade no tratamento de dados pessoais.
Recomendamos que você dedique um momento para conhecer nossas práticas e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco.
Esta Política se aplica a todos os Usuários que utilizam os serviços oferecidos pela SynaMed e reflete nosso compromisso com a veracidade das informações e com o respeito à sua privacidade, conforme dispõe o Art. 9º da LGPD.
Encarregado de Dados: Tiago da Silva Hotta – contato@synamed.com.br
APLICAÇÃO
Este Aviso de Privacidade se aplica a todos os usuários da SynaMed que sejam pessoas físicas, independentemente da forma de acesso, seja como visitante, cliente contratante de um de nossos serviços ou por qualquer outra modalidade de interação com a plataforma.
AGENTE DE TRATAMENTO
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a SynaMed atua como Controladora dos dados pessoais dos Usuários médicos, incluindo dados cadastrais, informações de contato, dados de autenticação, faturamento, suporte e relacionamento comercial.
Em relação aos dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde de pacientes inseridos pelos Usuários médicos na Plataforma, a SynaMed atua exclusivamente como Operadora (Processadora) de dados, realizando o tratamento dessas informações de forma estritamente necessária para a execução das funcionalidades do Software e conforme as instruções do Usuário, que figura como Controlador desses dados.
A SynaMed não define, não altera e não decide de forma autônoma sobre as finalidades do tratamento dos dados de pacientes, limitando-se a fornecer infraestrutura tecnológica e suporte à decisão clínica.
TIPO DE DADOS COLETADOS
A SynaMed trata diferentes categorias de dados pessoais, conforme o papel exercido no tratamento:
a) Dados do Usuário médico: nome, e-mail, telefone, CPF, CRM, informações de acesso, registros de uso da plataforma e dados necessários à contratação e suporte dos serviços.
b) Dados de pacientes: informações clínicas e dados pessoais sensíveis inseridos voluntariamente pelo Usuário médico no contexto da utilização das funcionalidades da Plataforma.
O tratamento de dados de pacientes ocorre exclusivamente para viabilizar a execução técnica do Software, sendo de responsabilidade do Usuário médico garantir a base legal adequada para esse tratamento, nos termos da LGPD.
Importante: Não coletamos dados de pagamento. Todas as informações são transmitidas diretamente pelo usuário à plataforma Asaas, onde ocorre o processamento do pagamento. Dessa forma, a segurança das transações é ainda maior. Em caso de dúvidas sobre o tratamento dessas informações, recomendamos que o usuário consulte o aviso de privacidade da plataforma Asaas.
FORMA DE COLETA DE DADOS
Coletamos seus dados (nome completo, e-mail, celular, CPF e CRM) no momento do seu cadastro em nossa plataforma com a finalidade de viabilizar a contratação de um de nossos planos.
ARMAZENAMENTO DE DADOS E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
A SynaMed utiliza serviços de infraestrutura em nuvem fornecidos por provedores internacionais para o desenvolvimento, hospedagem e armazenamento de sua plataforma, incluindo a utilização da infraestrutura da Render Services, Inc., a qual, por sua vez, opera com data centers localizados no exterior, podendo utilizar serviços de computação em nuvem de terceiros, como a Amazon Web Services (AWS).
Em razão dessa estrutura tecnológica, os dados pessoais tratados pela SynaMed podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, exclusivamente para viabilizar a operação, a manutenção, a segurança e a continuidade dos serviços oferecidos, não havendo qualquer outra finalidade para essa transferência internacional.
A SynaMed adota medidas técnicas, organizacionais e contratuais adequadas para assegurar que a transferência internacional de dados pessoais observe padrões de proteção compatíveis com aqueles previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), incluindo cláusulas contratuais, políticas internas de segurança da informação e práticas alinhadas a padrões internacionais de proteção de dados.
Dessa forma, a transferência internacional de dados realizada pela SynaMed encontra respaldo no disposto no artigo 33, inciso I, da LGPD, uma vez que se baseia em garantias de proteção de dados pessoais compatíveis com a legislação brasileira.
A SynaMed realiza o tratamento de dados pessoais e, quando aplicável, de dados pessoais sensíveis, com fundamento nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
BASE LEGAL
I – Execução de
Contratos (Art. 7º, V, LGPD)
II – Cumprimento de
obrigação legal ou
regulatória (Art. 7º, II, LGPD)
III – Consentimento
(Art. 7º, I, LGPD)
IV – Exercício regular
de direitos (Art. 7º, VI, LGPD)
V – Interesses legítimos
da empresa (Art. 7º, IX, LGPD)
DESCRIÇÃO
Quando o tratamento for necessário para a prestação dos serviços oferecidos pela SynaMed ao Usuário médico, bem como para a realização de etapas preliminares relacionadas à contratação da plataforma, incluindo cadastro, autenticação, suporte e faturamento.
Quando o uso dos dados for exigido para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis, inclusive para fins de auditoria, segurança da informação, prevenção a fraudes e atendimento a determinações de autoridades competentes.
Quando o Usuário autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas, como o envio de comunicações institucionais, conteúdos informativos, educacionais ou ações de marketing, podendo o consentimento ser revogado a qualquer tempo.
Quando o tratamento for necessário para o exercício regular de direitos da SynaMed em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Quando o tratamento for essencial para a melhoria contínua da plataforma, a segurança dos sistemas, a prevenção de usos indevidos e a análise de desempenho, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
A SynaMed atua como fornecedora de tecnologia e suporte à decisão clínica, não substituindo o julgamento profissional do médico. O Usuário médico é o responsável por revisar, validar e decidir sobre todas as informações clínicas inseridas ou geradas por meio da plataforma, bem como pelo tratamento dos dados pessoais de seus pacientes, conforme a legislação aplicável.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS (DADOS DE SAÚDE)
BASE LEGAL
VI – Proteção da
saúde (Art. 11, II, “f”, LGPD)
VII – Cumprimento de
obrigação legal ou regulatória (Art. 11, II, “a”, LGPD)
VIII – Execução de contrato
ou procedimentos preliminares (Art. 11, II, “d”, LGPD)
DESCRIÇÃO
Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde for necessário para apoiar atividades de proteção da saúde no contexto do uso da plataforma por profissionais legalmente habilitados, respeitadas as atribuições e responsabilidades do médico Usuário.
Quando o tratamento de dados sensíveis for exigido para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis à atividade médica ou à segurança da informação.
Quando o tratamento de dados sensíveis for indispensável para a execução dos serviços contratados pelo Usuário médico, no contexto das funcionalidades clínicas disponibilizadas pela SynaMed.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados pessoais, conforme aplicável ao uso da plataforma SynaMed, possui os seguintes direitos:
O exercício dos direitos dos titulares será realizado nos limites da legislação aplicável e de acordo com o papel da SynaMed no tratamento dos dados pessoais.
Nos casos em que a SynaMed atuar como operadora de dados pessoais, especialmente em relação a dados de pacientes tratados por médicos Usuários da plataforma, determinadas solicitações deverão ser direcionadas ao médico responsável, na qualidade de controlador dos dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
BASE LEGAL
i) Confirmação da existência de tratamento
ii) Acesso aos dados
iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
iv) Direito de pedir
v) Eliminação dos dados tratados com consentimento
vi) Informação sobre o compartilhamento de dados
vii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
viii) Revogação do consentimento
DESCRIÇÃO
Direito de confirmar se a SynaMed realiza o tratamento de dados pessoais relacionados a você.
Direito de acessar os dados pessoais que a SynaMed possui a seu respeito, observados os limites legais, técnicos e contratuais aplicáveis.
Direito de solicitar a correção ou atualização de dados pessoais que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados.
A anonimização (quando possível), o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável.
Direito de requerer a exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas na LGPD.
Direito de ser informado sobre as entidades públicas ou privadas com as quais seus dados pessoais foram compartilhados, quando aplicável.
Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para determinadas finalidades e sobre as consequências dessa negativa.
Direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento previamente concedido, mediante manifestação expressa, nos termos da legislação aplicável.
COOKIES
A SynaMed utiliza apenas cookies essenciais, necessários para o funcionamento da plataforma, incluindo autenticação, segurança e manutenção de sessões.
Não são utilizados cookies para publicidade comportamental ou coleta de dados clínicos.
PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais tratados pela SynaMed são mantidos pelo tempo necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Encerradas as finalidades do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, observada a legislação aplicável.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A SynaMed adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou uso indevido, em conformidade com a legislação vigente e com boas práticas de segurança da informação.
ARMAZENAMENTO E INFRAESTRUTURA
A SynaMed utiliza infraestrutura em nuvem de provedores especializados, podendo armazenar e processar dados pessoais em servidores localizados no exterior, exclusivamente para viabilizar a operação e a segurança da plataforma, em conformidade com o artigo 33 da LGPD.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados pela SynaMed apenas quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou mediante consentimento do titular, observados os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
NOTA IMPORTANTE
A SynaMed atua como fornecedora de tecnologia de apoio à prática médica, não substituindo o julgamento profissional do médico. O Usuário é responsável por revisar, validar e decidir sobre as informações clínicas e pelo tratamento dos dados pessoais de seus pacientes, nos termos da legislação aplicável.
INFORMAÇÕES PARA CONTATO
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Tiago da Silva Hotta – contato@synamed.com.br
SOLICITAÇÃO DO TITULAR
Caso você deseje exercer seus direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade ou apontar eventuais informações que considere ausentes, entre em contato pelo e-mail contato@synamed.com.br. Sua solicitação será analisada e respondida com a maior brevidade possível.
ATUALIZAÇÃO
Este Aviso de Privacidade poderá ser revisado periodicamente ou sempre que houver alterações significativas em nossos processos de tratamento de dados pessoais que justifiquem sua atual.